Pena de até 18 anos para quem provocar incêndios florestais

Um projeto de lei que propõe aumento de pena de prisão de até 18 anos para quem provocar incêndios florestais no Brasil foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à Casa Civil na semana passada. O projeto, se considerado procedente, será enviado ao Congresso Nacional para análise e votação.

De acordo com a proposta, há ainda quatro agravantes para o crime, que são: expor perigo à saúde pública ou vida coletiva, ser praticado por duas ou mais pessoas, finalidade de obter vantagem financeira e atingir unidades de preservação ambiental.

O projeto de lei inclui também no aumento de penas quem explorar economicamente terras públicas incendiadas.   

Atualmente, o Código Penal prevê pena de três a seis anos, com multa. Porém, segundo a Polícia Federal, as penas baixas dificultam punir os responsáveis pelos crimes, que prescrevem muitas vezes durante o processo judicial.

Dados de monitoramento de entidades especializadas revelam que a área destruída pelo fogo no Brasil em 2024 já equivale ao dobro de todos os registros de 2023.

Reportagem, Max Gonçalves