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Política · Cirurgias pelo SUS

Comissão da Câmara defende aviso obrigatório de que o SUS faz cirurgia reparadora de mama

A informação deverá ser disponibilizada por meio de placas, cartazes, propagandas ou outros meios.

Por Max Gonçalves · 01/11/2024 às 06h08
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Comissão da Câmara defende aviso obrigatório de que o SUS faz cirurgia reparadora de mama
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os serviços de saúde a informarem às pacientes com câncer de mama sobre a possibilidade de realizar cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A informação deverá ser disponibilizada por meio de placas, cartazes, propagandas ou outros meios.

A proposta inclui a medida na Lei 9797/99, que garante o direito à cirurgia reparadora após retirada total ou parcial da mama no tratamento do câncer.


O texto aprovado pela comissão é o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Para Erika Hilton a falta de informações pode impedir a escolha pela cirurgia reparadora, procedimento de tornar mamas simétricas e implante mamário. 

A relatora acrescentou ao texto a obrigação de o médico assistente responsável pela mastectomia também dar ciência às pacientes sobre o direito à cirurgia reparadora.

O descumprimento das medidas será punido com multa, de acordo com o regulamento.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem, Max Gonçalves

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