Judiciário e Ministério da Saúde alinhados para ampliar acesso da população ao SUS

Na última sexta-feira (01), durante o encerramento do V Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) que é o maior evento deste tipo na América Latina, foi celebrado um acordo entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça. O documento possui intenções para desenvolver um modelo integrado de transferência de conhecimento e uma base de dados técnico-científica.

Esse foi um momento importante da aproximação do Ministério da Saúde com o Poder Judiciário, seguindo a visão estratégica da ministra Nísia Trindade para a garantia da saúde como direito ao mesmo tempo viabilizando o acesso universal, equânime e integral sempre em articulação entre os três poderes da República. 

Estiveram presentes representantes do Supremo Tribunal Federal (STF); da Advocacia-Geral da União (AGU); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), além de toda comunidade científica de ATS. 

Como fechamento dos trabalhos da V Rebrats, foi realizada uma mesa com o tema "ATS em defesa do SUS e dos brasileiros", que teve coordenação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde, Carlos Gadelha e onde os participantes destacaram o papel da Rebrats na defesa do SUS e da sustentabilidade do sistema de saúde. 

Durante a mediação da mesa, Gadelha comentou as recentes decisões do STF em relação à judicialização em saúde, uma vez que a Rebrats tem papel fundamental como uma rede de avaliação de tecnologias em saúde robusta, capacitada e com capilaridade em todas as regiões do país, o que possibilita abarcar as especificidades dos mais de 160 milhões de usuários do SUS no país.  

“Diversos aspectos são essenciais quando o assunto envolve a Conitec. Um deles é o fato da Comissão prezar pela pluralidade e pela independência, estando, ao mesmo tempo, inserida numa estratégia de acesso universal à saúde no Brasil. Também ressalto a importância de manter o diálogo permanente com a sociedade e de trabalhar em uma perspectiva de união entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, avaliou o secretário. 

Neste contexto, Gadelha destacou, ainda, o marco histórico que representa a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), que estabeleceu que medicamentos que não estão inclusos na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser concedidos por via judicial. "O Superior Tribunal Federal legitimou na sociedade brasileira e no judiciário, como instância máxima, os medicamentos, vacinas e os dispositivos médicos que serão ofertados à população. Um SUS fortalecido, que incorpora e oferta tecnologia de modo equânime aos brasileiros, pode ser um vetor ou uma área central para que a gente crie um país mais justo", afirmou. 

Para o secretário, a decisão do judiciário “precisa ser baseada na ciência e em evidências. É uma garantia do direito à saúde. Os cidadãos podem recorrer ao Poder Judiciário, mas agora existem critérios. A saúde não pode ser vista como uma mercadoria", finalizou Gadelha.