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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2175/2022 e deu o primeiro passo na busca da liberação da transferência de passagens aéreas de uma pessoa para outra. A iniciativa do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, foi motivada por reclamações de consumidores em relação à proibição da troca de titularidade das passagens.
A proposta aprovada na Comissão torna as passagens aéreas impessoais para permitir a transferência para outra pessoa antes da data do voo. A troca de dados da passagem deverá ser feita pela empresa e, em caso de erro no preenchimento do nome ou sobrenome do novo passageiro, a correção deve ser feita pela empresa, sem custos adicionais.
Os defensores do Projeto afirmam que a transferência de passagens entre as pessoas poderia ser feita sem prejudicar a segurança do voo.
Por outro lado, o Projeto recebe críticas no Senado. Parlamentares alegam que a possiblidade de troca de titular do bilhete de viagem poderia levar à possível criação de um mercado paralelo de cambistas de passagens aéreas, que poderiam lucrar com a revenda de bilhetes adquiridos antecipadamente e revendidos em datas mais próximas ao voo.
De qualquer forma ainda há um longo caminho a ser percorrido pela proposta. O projeto que permite a transferência de titularidade de passagens aéreas será analisado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem, Max Gonçalves
