Ganhamos mais um feriado?

Amanhã, dia 20 de novembro, será feriado nacional, em todo o Brasil, pela primeira vez. A data é celebrada como o Dia Nacional da Consciência Negra, em memória à luta do líder libertador dos escravos, Zumbi dos Palmares.

Até o ano passado, o dia era reconhecido como feriado em seis estados. Ao todo, 1.200 cidades definiam o 20 de novembro como dia de folga, em memória da luta contra a escravidão e contra o racismo na nossa sociedade. O feriado era determinado por lei municipal ou estadual. Por isso, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

Mas uma alteração aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o Dia da Consciência Negra como feriado que deve ser observado em todo o Brasil.

Nos feriados nacionais, a legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia. Decisões a respeito são tomadas entre empregadores e trabalhadores por meio de Convenções Coletivas de Trabalho ou acordos firmados antecipadamente pelos contratos.

Reportagem, Max Gonçalves.