STF libera objetos religiosos em prédios do governo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela liberação de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que o objetivo seja manifestar a tradição cultural da sociedade nas unidades de atendimento aos cidadãos em geral.

O processo começou a ser julgado no dia 15 e a sessão virtual vai até o dia 26. A discussão envolve direitos previstos na Constituição. Entre eles, a liberdade religiosa e o Estado laico – a posição de neutralidade do Poder Público diante das diferentes concepções religiosas.

A tese fixada pelos ministros será uma espécie de guia, a ser aplicado em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.

Esta questão começou com uma disputa jurídica a partir de uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens em prédios do governo federal destinados ao atendimento do público no estado de São Paulo.

A Justiça Federal rejeitou o pedido. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também negou o pedido. Ambos consideraram que a presença dos objetos não fere a posição do Estado Laico. O Ministério Público, então, acionou ao Supremo. Em 2020, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema. Agora está votando o recurso em plenário virtual, e a maioria dos ministros já votou pela liberação da presença dos símbolos religiosos nas repartições do governo.

Reportagem, Max Gonçalves