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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Lula não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos, que inclui a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil. Os parlamentares criam obstáculos para os interesses do governo federal como uma espécie de protesto por terem perdido a liberdade de destinar dinheiro público para suas bases eleitorais, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O governo enviou os textos ao Congresso na semana passada e precisa de uma aprovação das propostas ainda este ano para dar sinais de responsabilidade fiscal para o mercado internacional, que reagiu mal ao pacote, o que fez com que a moeda brasileira se desvalorizasse em relação ao dólar.
Acontece que, para isso, será preciso aprovar o chamado regime de urgência, um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões, como normalmente ocorre com os projetos que chegam no Congresso Nacional.
Para aprovar um projeto em regime de urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja, o mínimo de 257 votos.
Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). Mas a análise acabou sendo adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento das emendas parlamentares.
Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão do STF foi mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.
Essa postura, segundo Lira, tornou o cenário de aprovação dos projetos e suas urgências ainda mais difíceis. Mas o presidente da Câmara, garantiu que vai seguir colocando a análise dos projetos na agenda da Casa.
Reportagem, Max Gonçalves.
