Senadores devem votar essa semana a regulamentação da Reforma Tributária

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB – AM) sobre a regulamentação da reforma tributária deverá ser votado nessa semana. O projeto já foi aprovado na Câmara e há expectativa de que Eduardo Braga apresente mudanças no texto, nesta segunda-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, para a votação que está marcada para quarta-feira (11). Há a previsão de que no mesmo dia o texto siga para o plenário do Senado Federal.

As diretrizes básicas da reforma tributária foram aprovadas no ano passado, mas agora o Congresso discute projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário.

Existe a expectativa de que Eduardo Braga tenha feito mudanças em relação aos produtos essenciais da cesta básica que devam ter alíquota zero de impostos. A principal dúvida é se ele vai manter as carnes na lista.

Outra dúvida é em relação ao chamado Imposto do Pecado, aplicado a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e combustíveis fósseis. Há debate sobre a inclusão de armas na lista e se o petróleo continuará com uma alíquota adicional de 0,25%, o que impacta o custo de combustíveis.

No texto aprovado na Câmara, medicamentos e produtos de higiene menstrual, como absorventes, estão entre os itens que podem ter alíquota zero, tornando-os mais acessíveis. Há dúvida se Eduardo Braga vai manter esses produtos na versão final.

Sobre impostos para compras internacionais, em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que atualmente pagam menos impostos do que comerciantes nacionais, está em debate como aplicar impostos de maneira justa a essas empresas, sem desincentivar o comércio eletrônico.

Nas últimas semanas, o senador Eduardo Braga realizou uma série de reuniões com lideranças políticas e econômicas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles discutiram a redução das alíquotas padrão para os novos impostos sobre consumo, além de ajustes que garantam a neutralidade da carga tributária e respeitem políticas regionais como a Zona Franca de Manaus. Se o texto aprovado pelo Senado for alterado, ele deverá retornar à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

Reportagem, Max Gonçalves