18°C 20°C
Brasília, DF
O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS). A medida está no parecer do projeto de lei complementar sobre a reforma Tributária, apresentado por ele nesta segunda-feira (9/12).
O IS é uma nova taxação para produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A proposta ainda precisa ser aprovada, mas já gerou bastante discussão.
O Imposto Seletivo não vai afetar as armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado de quem possui armas de fogo. Durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados, a taxação de armas e munições foi retirada da proposta. Agora, no Senado, Eduardo Braga tomou a decisão de reintroduzir a medida.
Ele explicou que a decisão se baseou em sua própria percepção. Segundo Braga, ele não poderia dormir com tranquilidade se não manifestasse claramente a sua posição. E a decisão de incluir as armas no Imposto Seletivo não foi política ou ideológica, mas uma convicção pessoal dele.
O Brasil enfrenta uma grave situação de violência. De acordo com o anuário Brasileiro de Segurança Pública, sete em cada dez assassinatos no país no ano passado foram cometidos com armas de fogo. Para o relator, é dever do Estado garantir a segurança da população, e não permitir que a posse de armas seja uma solução privada para um problema coletivo.
Além das armas, o relatório também propõe incluir no Imposto Seletivo itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, copos e bandejas de isopor, como forma de combater a poluição ambiental.
O projeto de lei precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado. Depois disso, volta para a Câmara dos Deputados por ter sido modificado no Senado. A expectativa é que a nova regulamentação tributária seja aprovada ainda este ano.
Reportagem, katia maia
