Ritmo acelerado em Brasília para votar a Reforma Tributária antes do recesso

Deputados e senadores iniciaram, na segunda-feira (16), uma semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).

Entre outros pontos, a Câmara vota o projeto que voltou do Senado sobre asz regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. Além disso, lista uma série de produtos que terão descontos tributários.

Para serem aprovadas, as mudanças no projeto efetuadas no Senado Federal precisam do apoio de, no mínimo, 257 deputados.

Foi adotado até regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília.

Isso deve ajudar na aprovação do texto, que conta com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado já manifestou a intenção de entregar a regulamentação da reforma antes de encerrar seu mandato.

Esta é a última semana de Arthur Lira na cadeira de presidente da Câmara dos Deputados. Em fevereiro, serão realizadas novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara e Lira não pode tentar a reeleição.

Até esta terça, os deputados decidiram retirar parte das mudanças feitas pelo Senado. Com isso, por exemplo, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão na lista do imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento.

Reportagem, Max Gonçalves