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O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto prevê déficit fiscal zero para o próximo ano. A meta considera uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e permite um déficit ou superávit de até R$ 30,9 bilhões. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Entre as medidas aprovadas, está o reajuste do salário mínimo, que deve ir para R$ 1.502 a partir de janeiro de 2025. O valor ainda pode sofrer alterações devido ao pacote de cortes de gastos em tramitação.
O texto também traz mudanças relacionadas às emendas parlamentares. A possibilidade de contigenciamento das emendas foi retirada, mas será exigido o detalhamento de planos de trabalho para as chamadas "emendas Pix".
Outros pontos incluem a proteção de 16 tipos de despesas orçamentárias contra cortes, como programas de segurança alimentar, defesa agropecuária e apoio às populações indígenas. Recursos também foram garantidos para obras físicas de entidades de saúde e para o transporte de cargas em rodovias municipais e hidroviárias.
O Fundo Partidário será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), uma mudança em relação à proposta inicial.
A aprovação da LDO também inclui ajustes para estatais, transferências para municípios inadimplentes com menos de 65 mil habitantes e medidas de sustentabilidade, como apoio a projetos ambientais no Cerrado e Amazônia.
Agora, o governo deve elaborar o Orçamento de 2025 com base nessas diretrizes, enquanto ajustes no pacote fiscal seguem em discussão no Congresso Nacional.
Reportagem, Katia Maia
