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A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que torna hediondo o homicídio de pessoas idosas motivado por sua idade. A medida também classifica o crime como qualificado, elevando a pena para 12 a 30 anos de reclusão. O texto ainda será analisado pelo Senado.
De autoria do deputado Gilberto Nascimento, o projeto recebeu alterações do relator Hugo Leal. Ele amplia a pena em até um terço quando o crime envolve familiares ou pessoas que convivam com a vítima. A classificação de crime hediondo também abrange situações de violência doméstica, discriminação ou menosprezo devido à idade.
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, a medida representa um avanço na proteção aos idosos. "É necessário um debate inclusivo sobre os impactos dessa mudança no sistema de justiça", afirmou.
Dados do Disque 100 revelam mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas em 2024. Entre os casos mais comuns estão abandono, maus tratos e exposição a riscos à saúde.
O Disque Direitos Humanos é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas. O serviço pode ser acessado por telefone, site, aplicativo, Telegram e WhatsApp, incluindo atendimento em Libras.
Reportagem, Katia Maia
