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Fecomercio paulista pede revisão das regras do PIX

Entidade alerta que novas regras podem prejudicar comerciantes e reduzir a concorrência no varejo

04/02/2025 às 14h23
Por: Kris Otaviano
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FOTO : Marcello Casal JrAgência Brasil
FOTO : Marcello Casal JrAgência Brasil

 

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou nos últimos dias, um pedido ao governo federal para rever novas regras sobre o uso do Pix no comércio. A medida, criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), impõe exigências e punições para empresas que não usarem o pix como dinheiro. A federação teme que essa regulamentação traga insegurança para comerciantes e dificulte a livre concorrência.

A principal preocupação da FecomercioSP é que a nova regra pode impedir os lojistas de cobrar preços diferentes conforme o meio de pagamento escolhido pelo cliente. Desde 2017, a lei permite que comerciantes ofereçam descontos para pagamentos em dinheiro ou cobrem taxas extras no cartão, por exemplo. A federação argumenta que proibir essa prática com o Pix seria uma interferência na economia e prejudicaria especialmente pequenos negócios, que precisam ajustar preços de acordo com os custos de cada forma de pagamento.

Caso a regra não seja revista, os lojistas podem ter menos flexibilidade para definir preços e enfrentar dificuldades para equilibrar os custos de operação. Além disso, um mercado menos competitivo pode resultar em aumento de preços para os consumidores no longo prazo. A FecomercioSP defende que o governo encontre uma solução que proteja os direitos dos consumidores sem prejudicar os comerciantes, garantindo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

Reportagem, Kristine Otaviano

 

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