A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou nos últimos dias, um pedido ao governo federal para rever novas regras sobre o uso do Pix no comércio. A medida, criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), impõe exigências e punições para empresas que não usarem o pix como dinheiro. A federação teme que essa regulamentação traga insegurança para comerciantes e dificulte a livre concorrência.
A principal preocupação da FecomercioSP é que a nova regra pode impedir os lojistas de cobrar preços diferentes conforme o meio de pagamento escolhido pelo cliente. Desde 2017, a lei permite que comerciantes ofereçam descontos para pagamentos em dinheiro ou cobrem taxas extras no cartão, por exemplo. A federação argumenta que proibir essa prática com o Pix seria uma interferência na economia e prejudicaria especialmente pequenos negócios, que precisam ajustar preços de acordo com os custos de cada forma de pagamento.
Caso a regra não seja revista, os lojistas podem ter menos flexibilidade para definir preços e enfrentar dificuldades para equilibrar os custos de operação. Além disso, um mercado menos competitivo pode resultar em aumento de preços para os consumidores no longo prazo. A FecomercioSP defende que o governo encontre uma solução que proteja os direitos dos consumidores sem prejudicar os comerciantes, garantindo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
Reportagem, Kristine Otaviano