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Brasília, DF
Os microempreendedores individuais (MEIs) agora têm uma plataforma digital lançada pelo governo federal para ampliar a possibilidade de fazerem negócios com as prefeituras, governos estaduais e até com o Executivo Federal. É o “Contrata + Brasil”, um espaço para incluir os MEIs no universo das compras públicas. A novidade foi lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF).
A plataforma será o canal para a realização de compras de produtos e serviços por parte dos governos com um orçamento de até R$ 6 bilhões por ano. O valor representa o montante que foi gasto em 2024 com serviços, como eletricistas e pedreiros, em todas as esferas de governo. A diferença é que em 2024 os serviços foram prestados por empresas de maior porte. Agora as oportunidades poderão surgir para milhões de MEIs, em todo o país.
Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Para se tornarem fornecedores, os empreendedores devem entrar na plataforma “Contrata + Brasil”, com login do gov.br, fazerem o seu cadastro gratuitamente e preencherem um formulário eletrônico com os serviços que podem prestar. É preciso ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Uma vez cadastrado na plataforma, a partir do momento em que a prefeitura onde o prestador de serviços mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no seu celular, no WhatsApp, uma mensagem avisando da oportunidade aberta.
O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.
Reportagem, Max Gonçalves
