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O Supremo Tribunal Federal determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) finalize, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões. O dinheiro se refere a transferências feitas por meio de emendas PIX a estados e municípios e que não apresentaram os planos de trabalho. A decisão foi do ministro Flávio Dino.
O Supremo já havia definido que todas as emendas PIX, ou seja, de transferência especial, precisam de um plano para garantir a transparência e a rastreabilidade. Apesar disso, 644 foram feitas sem esse registro em 2024. O ministro também ordenou a análise de 126 transferências com planos aprovados, para assegurar se o dinheiro foi aplicado corretamente.
Outro ponto destacado na decisão de Dino foi um alerta do Tribunal de Contas da União. Isso porque, segundo o TCU, apenas 19% das transferências dos últimos seis anos podem ser rastreadas até o destinatário final. Para corrigir isso, Banco do Brasil e Caixa têm dois meses para ajustar seus sistemas e incluir CPF ou CNPJ de quem recebe os valores nos extratos bancários.
A decisão do STF ocorre em meio a um embate com o Congresso Nacional sobre o controle de emendas parlamentares. Em 2024, os parlamentares inseriram mais de R$ 49 bilhões no orçamento da União, ampliando sua influência na distribuição dos recursos.
Reportagem Katia Maia
