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O Conselho Federal de Medicina (CFM) protocolou na Justiça uma ação que visa proibir que farmacêuticos possam prescrever medicamentos, como prevê uma recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
A instituição representativa da classe médica questiona a capacitação dos farmacêuticos para a prescrição de medicamentos que só podem ser vendidos com receita e alegam que a atividade não faz parte do trabalho desses profissionais.
O Conselho Federal de Medicina divulgou nota em que diz que os farmacêuticos não têm "atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças". Os médicos afirmam que a medicação prescrita para um problema de saúde acontece somente depois que o profissional de medicina realiza uma bateria de exames e faz investigações sobre a condição do paciente, atribuição que um farmacêutico não tem formação para poder realizar.
De acordo com a entidade, “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.
Pela resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), os farmacêuticos que possuírem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar consultas, fazer exames físicos, analisar exames e receitar medicamentos que pedem prescrição para a população, a partir de abril.
A entidade médica já teve ganhos na Justiça sobre pontos semelhantes, em 2013, e pretende barrar, mais uma vez, o que considera uma invasão em suas funções por parte dos farmacêuticos.
Reportagem, Max Gonçalves
