Farmacêuticos vão poder prescrever medicamentos

Farmacêuticos que possuírem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão receitar medicamentos que pedem prescrição para a população a partir de abril. É o que determina uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Os profissionais da área já podiam indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP), como aqueles indicados para dores, febres, resfriados e alergias leves. Ou ainda aqueles medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, como, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao vírus HIV (PrEP e PEP).

A resolução do CFF foi publicada em 17 de março e passa a valer a partir de 17 de abril. Ao entrar em vigor, entre outros pontos, a nova resolução vai permitir que os profissionais com o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica prescrevam também medicamentos de venda sob prescrição. A entidade destaca que resolução da Anvisa de dezembro de 2022 estabeleceu que nas embalagens dos medicamentos haja a frase “Venda sob prescrição” e não mais “Venda sob prescrição médica”.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) rebate, dizendo que a resolução é ilegal e que coloca a população em risco. Para a entidade médica, os farmacêuticos não têm competência legal para prescrever medicamentos e isso é prevaricação e, portanto, deve ser barrado na Justiça.

Não é primeira vez que as duas entidades representativas de distintas áreas da Saúde se enfrentam nessa questão. O Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que adotará todas as medidas judiciais, legais e políticas para bloquear a resolução do Conselho Federal de Farmácia.

Reportagem, Max Gonçalves