Comissão quer revisão dos atestados de óbito dos desaparecidos na ditadura

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante o regime militar, que perdurou no Brasil de 1964 a 1985 retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerimônia solene. Estiveram presentes parentes de desaparecidos e vítimas da repressão imposta pelo Estado nos chamados “anos de chumbo”.

A presidente da Comissão, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido oficial para que a instituição aprove uma resolução determinando a correção das certidões de óbitos dos mortos e desaparecidos políticos durante o período que o Brasil esteve sob o comando das forças militares.

A retificação dos registros emitidos às famílias ao longo de anos é uma das 29 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu no relatório que apresentou em 2014. O documento é fruto do trabalho de dois anos e sete meses, durante os quais os membros da CNV colheram depoimentos e analisaram documentos para esclarecer situações de visível violação dos Direitos Humanos.

Os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos haviam sido interrompidos no governo anterior e foram retomados sob a gestão do presidente Lula.

Um modelo de certidão de óbito que registra o reconhecimento do Estado Brasileiro de que a pessoa sofreu morte violenta por repressão política foi entregue ao CNJ. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sugeriu que o CNJ determine aos cartórios de todo o país que corrijam as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Reportagem, Max Gonçalves