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Brasília, DF
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal votou por manter a suspensão da Rede X (antigo Twitter) no Brasil. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Alexandre de Moraes, já votaram no plenário virtual aberto à zero hora desta segunda-feira.
Em seu voto, o ministro Flavio Dino ressalta os princípios da soberania nacional e da democracia. Segundo ele, “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, acrescentou.
Em seu voto, Zanin destaca que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal” e que o “descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.
“Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre (...) O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça” ressaltou a ministra Carmen Lúcia.
No último voto inserido no plenário virtual, o ministro Luiz Fux faz uma ressalva e lembra que a decisão trata “de tutela provisória”, assim, ele se reserva o direito “à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”.
Todos os ministros votaram pela aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem ferramentas para acessar e utilizar o X, como por exemplo, o uso de VPN.
Reportagem Katia Maia
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