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O Ministério da Previdência anunciou que as restituições dos débitos ilegais realizados nas contas dos aposentados e pensionistas começam na próxima semana. O governo irá apresentar um calendário de pagamentos assim que for assinado o acordo entre a Previdência, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos para viabilizar os pagamentos.
De acordo com o Secretário-Executivo do Ministério, Adroaldo da Cunha, este acordo irá garantir que qualquer pessoa que tenha sido lesada não tenha que recorrer à Justiça e passar anos aguardando uma decisão judicial para ter o seu dinheiro de volta.
De acordo com o Secretário, até o momento, cerca de 4 milhões de pessoas se declararam lesadas pelo golpe e o governo federal decidiu que vai ressarcir antecipadamente a todas elas, independentemente de já terem obtido judicialmente o ressarcimento junto às entidades que fizeram os descontos ilegalmente.
O Ministério da Previdência informou que R$ 2,6 milhões das entidades suspeitas de terem feito descontos nas contas dos aposentados e pensionistas estão bloqueados para ressarcir os prejuízos.
Desde o início da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que expôs o esquema criminoso, o INSS suspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamentos. Essa medida já havia sido recomendada pela Controladoria Geral da União (CGU) ao INSS em relatório produzido em 2023.
Reportagem, Max Gonçalves
