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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram na sexta-feira (6) o julgamento referente à constitucionalidade dos contratos de trabalho intermitentes. O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação de trabalho em que o funcionáior presta serviços para uma empresa apenas quando solicitado pelo empregador, de forma não contínua, e recebe pagamento proporcional ao número de horas trabalhado. Essa modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer. A Suprema Corte vai decidir se é constitucional ou não. O STF analisa três ações que questionam essa modalidade de contratação.
A regra atual está valendo para qualquer atividade, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria. A modalidade foi criada com a ideia de aumentar a contratação de trabalhadores, especialmente durante crises econômicas.
As ações foram propostas pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
As respectivas ações movidas pelas entidades argumentam que o contrato intermitente precariza o trabalho, com pagamento de salários inferiores ao mínimo; traz insegurança aos trabalhadores, que dependem de convocação; e equiparam os empregados a objetos ou ferramentas, que ficam à disposição quando, onde e como o empregador bem entender.
Até o momento, cinco ministros já se manifestaram. Dois deles votaram por invalidar o trabalho intermitente, enquanto os outros três consideraram que essa modalidade é legítima.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada. Um dado que, segundo especialistas, expõe a fragilidade da medida que, aprovada há sete anos, em vez de criar oportunidades, aprofundou a precariedade do trabalho no país.
Reportagem, Max Gonçalves
