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O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei que reduz o prazo de inelegibilidade definido pela chamada Lei da Ficha Limpa. Agora, a proposta deve voltar ao plenário somente após as eleições municipais.
O novo texto em discussão propõe que o período em que o político deve ficar impedido de participar de eleições continue sendo de 8 anos, mas que comece a ser contato a partir da condenação da pessoa e não após o cumprimento da pena, como acontece atualmente. A ideia é diminuir o período de impedimento dos políticos de se candidatarem aos cargos públicos.
Atualmente, políticos enquadrados por crimes comuns ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Além de determinar a antecipação da contagem desse prazo, o projeto limita a 12 anos o prazo máximo que a sanção pode ser aplicada, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.
O texto é relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que deu parecer favorável. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há 20 dias.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e é criticado por setores da sociedade, que reclamam que o projeto não foi amplamente discutido com a sociedade.
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto que emergiu da mobilização popular e, pelo número de assinaturas que conquistou, tornou-se um Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República em 2010.
Reportagem, Max Gonçalves
