Novo tempero do vale refeição - menos taxas, mais liberdade
Governo impõe limite às taxas e amplia rede de aceitação para trabalhadores e estabelecimentos
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O vale-refeição e o vale-alimentação vão ter novas regras. O decreto assinado pelo presidente Lula muda o jogo para empresas, estabelecimentos que operam o benefício, e para os trabalhadores que passam a ter maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios;
A principal novidade é o teto: a taxa cobrada por operadoras de cartões não poderá ultrapassar 3,6%. O governo quer acabar com os abusos — hoje, segundo o Ministério do Trabalho, essas cobranças chegam a até 15%. Os lojistas, por sua vez, vão receber mais rápido. O prazo de repasse dos valores cai de 30, ou até 60 dias, para no máximo 15. E tem mais: em até um ano, qualquer maquininha vai poder aceitar qualquer bandeira de vale, o que amplia — e muito — a rede de aceitação.
A medida, segundo Lula, beneficia tanto pequenos mercados, padarias, hortifrutis, quanto os grandes supermercados e redes de restaurantes. E, no fim das contas, é boa também para o trabalhador, que ganha liberdade de escolha e mais segurança.
As mudanças fazem parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, que completa 50 anos em 2026. Atualmente, o programa atende mais de 22 milhões de pessoas e envolve mais de 800 mil estabelecimentos no país.
O decreto também proíbe práticas abusivas como deságios, bonificações e benefícios que não tenham relação direta com alimentação. E obriga as empresas a orientarem seus funcionários sobre o uso correto do benefício.
Tudo isso sem mexer no valor repassado ao trabalhador. O crédito continua sendo exclusivo para alimentação continua proibido o uso em estabelecimentos outros como farmácias, academias ou planos de saúde.
Com as novas regras, o governo aposta em mais equilíbrio, concorrência e transparência. A promessa é de um sistema mais justo — para quem oferece, para quem vende e, principalmente, para quem usa o benefício todos os dias.
Reportagem Katia Maia



