STF publica ata e caso Bolsonaro entra em nova fase
Com ata publicada, ex-presidente se aproxima do cumprimento da pena em regime fechado por crimes contra a democracia
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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira a ata que rejeita os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a mais de 27 anos de prisão em regime fechado. A formalidade, embora técnica, representa um avanço concreto rumo à ordem de prisão.
O julgamento foi concluído na última sexta-feira, quando a Primeira Turma do STF, por unanimidade, negou os chamados embargos de declaração — um tipo de recurso usado para esclarecer dúvidas ou omissões na sentença. Com a rejeição, o tribunal agora se prepara para publicar o acórdão, o documento completo com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A expectativa é que esse acórdão seja publicado até esta terça-feira. A partir daí, começa a contar o prazo para novos recursos. A defesa de Bolsonaro pode tentar novamente embargos ou recorrer com embargos infringentes — mas, nesse último caso, enfrenta uma barreira: só há um voto divergente, o do ministro Luiz Fux, o que pode inviabilizar esse tipo de apelação.
Mesmo com possíveis recursos, o relator Alexandre de Moraes pode considerá-los apenas manobras protelatórias e autorizar a prisão ainda na última semana de novembro.
Sobre onde Bolsonaro deve cumprir pena, há conversas sobre uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, ou até mesmo em uma unidade da Polícia Federal. A defesa, por sua vez, deve insistir na prisão domiciliar, alegando problemas de saúde — argumento já aceito no caso de Fernando Collor, por exemplo.
Hoje, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por outra investigação ligada à tentativa de obstrução da Justiça.
Reportagem Katia Maia



