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Economia · Escala de trabalho

Novas regras para trabalho aos domingos e feriados

Para diversas atividades comerciais, a autorização deixará de depender apenas da decisão da empresa e passará a exigir negociação com o sindicato dos trabalhadores.

Por Max Gonçalves · 21/07/2026 às 18h57
Novas regras para trabalho aos domingos e feriados
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

As regras para o trabalho em domingos e feriados no comércio devem mudar a partir de 1º de março de 2027, quando passa a valer uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A principal mudança é que empresas dos setores abrangidos só poderão exigir o trabalho nesses dias quando houver previsão em convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria, além de respeitar a legislação municipal sobre o tema. A medida, publicada originalmente em 2023 e adiada sucessivas vezes, busca reforçar a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.

Na prática, a nova regra não proíbe o funcionamento do comércio em domingos e feriados nem impede que funcionários trabalhem nessas datas. O que muda é que, para diversas atividades comerciais, a autorização deixará de depender apenas da decisão da empresa e passará a exigir negociação com o sindicato dos trabalhadores. Categorias que já possuem autorização prevista em lei específica ou convenções coletivas continuarão seguindo essas normas.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado convocado para trabalhar em um feriado continua tendo direito à folga compensatória ou ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado, caso não haja compensação. A portaria não altera esses direitos, mas redefine as condições para que o trabalho em feriados seja autorizado em parte do setor comercial. Representantes dos trabalhadores defendem que a medida fortalece a negociação coletiva, enquanto entidades empresariais afirmam que a exigência pode aumentar a burocracia e dificultar o funcionamento de alguns estabelecimentos.

O Ministério do Trabalho afirma que a mudança corrige uma norma editada em 2021 que havia ampliado a autorização para o trabalho em feriados sem necessidade de negociação coletiva em diversos segmentos do comércio. Desde então, a entrada em vigor da nova portaria foi adiada diversas vezes para permitir negociações entre governo, empregadores e centrais sindicais. Com o novo cronograma, a expectativa é que as regras passem a valer definitivamente em março de 2027, encerrando um debate que se arrasta há vários anos.

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