Proteção à mulher
Pacto contra o feminicídio reduz pela metade tempo de análise de medidas protetivas
O pacto prevê ações articuladas entre órgãos públicos para que a proteção não dependa apenas da decisão judicial, mas envolva também segurança pública, assistência e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. 
Disputa no STF 
Trabalho e segurança 
