Comissão do Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e avança proposta de Segurança Pública
As duas propostas fazem parte da agenda de matérias consideradas prioritárias no Congresso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para o domingo. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos.
A mudança deverá ocorrer de forma gradual. Pelo texto aprovado, a jornada semanal cairá para 42 horas inicialmente e, posteriormente, chegará às 40 horas previstas na proposta. A medida mantém a possibilidade de regras específicas para determinadas categorias e prevê dois dias de descanso por semana. Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores.
Na mesma sessão, a CCJ também aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública, proposta que busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar parte da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, aos fundos nacionais de segurança. A proposta ainda tem três destaques pendentes de análise antes de poder seguir para o plenário.
As duas propostas fazem parte da agenda de matérias consideradas prioritárias no Congresso. No caso da escala 6x1, a aprovação na CCJ representa mais um passo para uma mudança que atinge diretamente as regras de jornada de trabalho e que vem sendo defendida pelo governo e por entidades sindicais. Já a PEC da Segurança Pública ainda precisa ter sua análise concluída na comissão antes de avançar para o plenário. Em ambos os casos, a aprovação na CCJ não significa que as mudanças já estejam valendo: as PECs ainda precisam cumprir as demais etapas de votação no Senado.



