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Deputados aprovam emenda que alivia a Lei do Racismo

A mudança provocou forte reação de parlamentares da oposição e de entidades ligadas ao movimento negro, que avaliam que a nova redação pode criar brechas para enfraquecer a punição de crimes de racismo.

Por Max Gonçalves · 23/07/2026 às 17h30
Deputados aprovam emenda que alivia a Lei do Racismo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que pode alterar a forma como a Lei do Racismo é aplicada. Pelo texto, manifestações de opinião ou convicções de natureza religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não serão consideradas crime, desde que não incentivem diretamente a violência ou a discriminação. Para os defensores da proposta, a mudança reforça a proteção à liberdade de expressão. Já os críticos afirmam que a nova redação pode abrir brechas para enfraquecer a punição de práticas racistas. A emenda ainda faz parte de um projeto em tramitação e precisará ser analisada pelo plenário da Câmara.

A mudança provocou forte reação de parlamentares da oposição e de entidades ligadas ao movimento negro, que avaliam que a nova redação pode criar brechas para enfraquecer a punição de crimes de racismo. Na comissão, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a emenda pode comprometer a efetividade da legislação ao permitir que manifestações discriminatórias sejam enquadradas como simples opiniões. Centrais sindicais e organizações da sociedade civil também criticaram a proposta e defenderam a manutenção das regras atuais da Lei nº 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

O autor da emenda, deputado Capitão Alden (PL-BA), sustenta que o objetivo é preservar a liberdade de expressão e evitar interpretações que possam criminalizar manifestações de natureza religiosa, política ou acadêmica. Segundo ele, a redação deixa claro que a exceção não se aplica quando houver incentivo direto à violência ou à prática de discriminação. A discussão ocorre durante a análise do projeto que pretende equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a discriminação contra mulheres sujeita às mesmas penas previstas na legislação antirracista.

Caso a emenda seja mantida pelo plenário, ela passará a integrar o texto do projeto e seguirá para as próximas etapas da tramitação legislativa. Especialistas em direito e parlamentares divergem sobre os efeitos da mudança: enquanto os defensores afirmam que ela reforça garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão, os críticos argumentam que a redação pode dificultar a responsabilização por condutas racistas e abrir espaço para interpretações mais restritivas da legislação vigente.

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