Senado aprova MP do frete após acordo entre governo e oposição
A aprovação ocorreu em meio à pressão de entidades representativas dos caminhoneiros, que chegaram a promover paralisações e ameaçaram ampliar os protestos caso a medida provisória caducasse.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) que reforça as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, dois dias antes de o texto perder a validade. A votação só foi possível após um acordo entre governo e oposição, que permitiu destravar a análise da proposta e evitou que ela precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Com a aprovação, a medida segue para sanção presidencial.
A MP fortalece os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, e amplia as punições para quem descumprir a tabela de fretes definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O acordo entre as lideranças retirou do texto pontos que geravam maior resistência no Senado, como o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da CLT e dispositivos considerados inconstitucionais, além de prever o veto presidencial ao trecho que concedia anistia a multas aplicadas durante os bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
A aprovação ocorreu em meio à pressão de entidades representativas dos caminhoneiros, que chegaram a promover paralisações e ameaçaram ampliar os protestos caso a medida provisória caducasse. Para o governo, o entendimento entre as lideranças garantiu a manutenção do principal objetivo da proposta — assegurar maior efetividade ao piso mínimo do frete — sem comprometer a tramitação da matéria, considerada estratégica para o setor de transporte de cargas.



