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Justiça · Proteção à mulher

Pacto contra o feminicídio reduz pela metade tempo de análise de medidas protetivas

O pacto prevê ações articuladas entre órgãos públicos para que a proteção não dependa apenas da decisão judicial, mas envolva também segurança pública, assistência e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Por Max Gonçalves · 10/09/2026 às 19h10
Pacto contra o feminicídio reduz pela metade tempo de análise de medidas protetivas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O tempo médio para a Justiça analisar pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica caiu pela metade desde o início do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Segundo balanço dos primeiros 200 dias da iniciativa, o prazo médio nacional passou de quatro para dois dias. Mais de 54% das cerca de 650 mil medidas protetivas concedidas no período foram analisadas e deferidas pelo Judiciário no mesmo dia em que foram solicitadas.

O pacto foi lançado em 4 de fevereiro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu os chefes dos Três Poderes: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A iniciativa estabeleceu uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra mulheres e meninas, acelerar a concessão de medidas protetivas, fortalecer a rede de atendimento e responsabilizar agressores.

Nos primeiros 100 dias, o governo já havia informado que mais de metade das medidas protetivas estava sendo concedida no mesmo dia e que cerca de 90% dos pedidos eram analisados em até 48 horas. Naquele momento, também foram anunciadas novas medidas legais, como a criação do Cadastro Nacional de Agressores e mudanças para facilitar o afastamento de autores de violência do convívio com as vítimas. O pacto também passou a contar com um painel nacional de indicadores para acompanhar medidas protetivas, monitoração eletrônica e ações voltadas à responsabilização de agressores.

Após 200 dias, o balanço aponta ainda 176 mil mulheres assistidas, 41 mil prisões realizadas, 111 mil medidas protetivas monitoradas e 119 mil profissionais mobilizados. Apesar da redução no tempo de resposta, o objetivo agora é acelerar ainda mais a análise dos pedidos. Na Bahia, por exemplo, o tempo médio chega a cerca de três horas. O pacto prevê ações articuladas entre órgãos públicos para que a proteção não dependa apenas da decisão judicial, mas envolva também segurança pública, assistência e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

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