STF retoma julgamentos com Lei Maria da Penha, trabalho por aplicativos e reforma tributária
A expectativa é que as decisões sirvam de referência para milhares de processos em andamento no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais após o recesso de julho com uma pauta de julgamentos que reúne temas de grande impacto para a sociedade, a economia e a administração pública. Entre os assuntos previstos para as próximas semanas estão o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, a definição sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, além das primeiras ações relacionadas à reforma tributária. A expectativa é que as decisões sirvam de referência para milhares de processos em andamento no país.
Na abertura do semestre, os ministros devem analisar se as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas também em casos de violência de gênero sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre agressor e vítima. A Corte também deve julgar ações que questionam regras da reforma tributária sobre a isenção de IBS e CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de concluir o julgamento sobre a contribuição previdenciária do empregador rural, conhecida como Funrural.
Outro dos julgamentos mais aguardados está marcado para o fim de agosto e trata da chamada "uberização" das relações de trabalho. O STF decidirá se motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega, mantêm vínculo de emprego com as empresas ou exercem atividade autônoma. A decisão poderá uniformizar o entendimento da Justiça sobre milhares de ações trabalhistas e ganhou novos contornos após a aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de uma convenção voltada ao trabalho em plataformas digitais.
Ao longo de agosto, o Supremo também deverá analisar processos sobre jogos de azar, compartilhamento de dados fiscais com a Justiça Eleitoral, regras para o transporte interestadual por aplicativos, capital estrangeiro em empresas de comunicação, licenciamento ambiental e mineração em terras indígenas. Além dos julgamentos previstos na pauta oficial, a Corte continuará conduzindo investigações e processos de grande repercussão, incluindo casos relacionados ao Banco Master e às fraudes em descontos de benefícios do INSS, que seguem sob análise de diferentes ministros.



