MP do piso mínimo do frete corre risco de perder validade sem votação no Senado
A proposta fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros, e amplia os mecanismos de fiscalização e punição para quem contratar fretes abaixo dos valores estabelecidos

A Medida Provisória (MP) que reforça as regras do piso mínimo do frete rodoviário de cargas está a poucos dias de perder a validade sem ter sido votada pelo Senado. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, precisa ser analisado pelos senadores até 16 de julho. Caso isso não ocorra, a medida deixa de produzir efeitos, o que preocupa representantes dos caminhoneiros, que cobram a inclusão da proposta na pauta do plenário.
A proposta fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros, e amplia os mecanismos de fiscalização e punição para quem contratar fretes abaixo dos valores estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto aprovado pela Câmara prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da suspensão ou até do cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em casos de infrações mais graves. Também torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), reunindo informações sobre contratantes, transportadores, valores e forma de pagamento do frete.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu dispositivos que ampliaram o alcance da medida e aumentaram a controvérsia em torno do texto. Entre eles está a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, além da conversão em advertência de penalidades administrativas relacionadas ao descumprimento da tabela do frete, desde que não envolvam fraude ou falsificação de documentos. As mudanças dividem parlamentares e setores da economia e são apontadas como um dos fatores que dificultam a construção de consenso no Senado.
Enquanto entidades representativas dos caminhoneiros defendem a aprovação da MP como forma de garantir maior segurança jurídica e o cumprimento da tabela do frete, representantes da indústria, do agronegócio e do comércio afirmam que o endurecimento das regras pode elevar os custos do transporte e pressionar os preços de produtos em toda a cadeia logística. Sem acordo entre as lideranças para levar a matéria ao plenário, cresce a possibilidade de a medida provisória perder a validade, o que obrigaria o governo a buscar uma nova alternativa legislativa para tratar do tema.



