Pular para o conteúdo
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Brasília · 19° / 26°
AgênciaVoz
Brasil · Proteção à mulher

Tornozeleiras nos agressores de mulheres

Pela proposta, o agressor usará uma tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima receberá gratuitamente um dispositivo de rastreamento e alerta. Se o investigado ou condenado ultrapassar a distância mínima determinada pela Justiça, o sistema enviará automaticamente um aviso

Por Max Gonçalves · 13/07/2026 às 13h00
Tornozeleiras nos agressores de mulheres
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo federal prepara a criação de uma rede nacional para monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas e ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica. A proposta, batizada de Programa Alerta Mulher Segura, está em fase de elaboração e prevê a integração entre o sistema de monitoramento eletrônico, as forças de segurança pública, o Judiciário e a rede de proteção às mulheres. O objetivo é garantir uma resposta mais rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas e reduzir o risco de novas agressões.

Pela proposta, o agressor usará uma tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima receberá gratuitamente um dispositivo de rastreamento e alerta. Se o investigado ou condenado ultrapassar a distância mínima determinada pela Justiça, o sistema enviará automaticamente um aviso tanto à mulher quanto às centrais de monitoramento e às forças de segurança, que poderão acionar protocolos de resposta imediata. O equipamento também permitirá que a vítima peça socorro em situações de risco, mesmo antes da aproximação do agressor. O uso do dispositivo será facultativo para a mulher e não substituirá outras medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.

O programa prevê ainda que os estados criem ou adaptem centrais de monitoramento eletrônico para acompanhar os alertas em tempo real e coordenar o atendimento às vítimas. A prioridade para o uso da tornozeleira será dada aos casos em que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou quando o agressor já tiver descumprido uma medida protetiva anterior. Em regra, a determinação caberá ao Judiciário, embora delegados possam adotar a medida de forma excepcional em municípios que não sejam sede de comarca, sujeita à posterior análise de um juiz.

A iniciativa dá continuidade às medidas adotadas pelo governo federal para reforçar o combate à violência contra a mulher. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tornou obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica em situações definidas pela Justiça e determinou a criação de mecanismos para alertar vítimas sobre a aproximação de agressores. A nova proposta busca padronizar esse monitoramento em todo o país, ampliando a integração entre estados e fortalecendo a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.

Leia também