Lei Seca: novas regras com teste para drogas e mudanças no uso do bafômetro
Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização dos chamados drogômetros, aparelhos que analisam uma amostra de saliva e podem indicar qualitativamente a presença de determinadas substâncias.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca no Brasil. A regulamentação amplia os procedimentos utilizados pelos agentes de trânsito e passa a permitir o uso de equipamentos capazes de identificar a presença de substâncias psicoativas, como drogas, no organismo dos motoristas. A medida também cria uma etapa de triagem para detectar sinais de álcool e estabelece novos procedimentos para situações em que o resultado do bafômetro possa sofrer interferência de produtos que contenham álcool.
Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização dos chamados drogômetros, aparelhos que analisam uma amostra de saliva e podem indicar qualitativamente a presença de determinadas substâncias. O resultado aponta apenas a presença ou ausência da substância, sem medir a quantidade encontrada no organismo. Para serem utilizados nas fiscalizações, os equipamentos precisarão ser certificados de acordo com as regras estabelecidas pelo sistema de avaliação de conformidade e pelo Inmetro. A simples identificação de uma substância, porém, não será suficiente, por si só, para caracterizar que o motorista dirigia sob influência de drogas: também deverão ser considerados sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Outra mudança é a regulamentação do pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, que pode ser feito durante a abordagem sem que o motorista precise soprar diretamente no aparelho. Se houver indicação da presença de álcool, será necessário realizar o teste convencional para confirmação antes da aplicação de uma eventual penalidade. A resolução também prevê a possibilidade de um novo teste do bafômetro quando houver suspeita de interferência de álcool residual na boca, como aquele provocado por determinados alimentos, medicamentos ou produtos de higiene bucal.
As novas regras também endurecem os procedimentos em acidentes de trânsito que resultem em morte: sempre que possível, os condutores envolvidos deverão ser submetidos a exames para verificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas. A resolução atualiza normas que estavam em vigor desde 2013 e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas parte das mudanças, especialmente aquelas relacionadas às fichas de fiscalização e aos códigos das infrações, terá prazo de 60 dias para implementação. No caso dos testes para drogas, a utilização efetiva nas ruas ainda depende da certificação dos equipamentos e da estrutura necessária para a fiscalização.



