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Política · Vítimas da violência

Câmara aprova medidas protetivas imediatas para as mulheres

A proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar que decisões urgentes tenham cumprimento instantâneo

Por Max Gonçalves · 23/05/2026 às 10h28
Câmara aprova medidas protetivas imediatas para as mulheres
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar que decisões urgentes — como o afastamento do agressor do lar, a fixação de alimentos provisórios para os filhos e a suspensão da posse de armas — tenham cumprimento instantâneo, mesmo que o réu decida recorrer da decisão judicial.

O principal objetivo da mudança é eliminar uma brecha jurídica que colocava as vítimas em risco. Atualmente, quando o agressor entra com um recurso contra uma medida protetiva de caráter cível, o pedido pode receber o chamado "efeito suspensivo", o que congelava a eficácia da proteção até o julgamento final. Com o novo texto, os recursos apresentados pela defesa não terão o poder de suspender as ordens de proteção, mantendo a mulher e seus dependentes salvaguardados durante todo o andamento do processo.

Defensores da proposta apontam que a agilidade e a continuidade das medidas são fundamentais para salvar vidas, já que o período logo após a denúncia costuma ser o de maior vulnerabilidade para a vítima. Após o aval da Câmara, o projeto de lei segue agora para a tramitação e votação no Senado Federal e, caso seja aprovado pelos senadores, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor em todo o território nacional.

Reportagem, Max Gonçalves

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