Sob pressão de governistas e oposição, PEC que extingue escala 6x1 avança em comissão especial da Câmara.
A tramitação da proposta ganhou forte aceleração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunir com o presidente Lula para discutir a pauta e antecipar o calendário de debates no plenário e articular sessões extras para agilizar os prazos regimentais.

A comissão especial da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (27) em Brasília, para discutir e votar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).
O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso por semana, sem qualquer redução no salário.
O texto estabelece uma transição gradual para que as empresas se adaptem ao novo modelo. Caso seja aprovada, a jornada cairá primeiramente para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação da emenda, chegando ao limite final de 40 horas após 14 meses. As duas folgas semanais deverão ser concedidas preferencialmente incluindo os domingos, embora o relatório abra margem para que convenções ou acordos coletivos organizem regimes de compensação de dias, desde que a média de descanso e o limite de horas sejam respeitados. Uma das exceções na regra aplica-se a quem recebe salários a partir de R$ 21,1 mil, grupo que não será afetado pela mudança.
A tramitação da proposta ganhou forte aceleração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunir com o presidente Lula para discutir a pauta e antecipar o calendário de debates no plenário e articular sessões extras para agilizar os prazos regimentais. A votação na comissão especial havia sido adiada no início da semana após um pedido de vista (tempo extra para análise) apresentado pela oposição, que critica a medida sob o argumento de que a redução abrupta da escala pode elevar os custos de produção e pressionar a inflação. A oposição chegou a apresentar proposta de a transição acontecer por um período de 10 anos. Por outro lado, frentes sindicais e movimentos sociais defendem a urgência da pauta para garantir mais qualidade de vida e saúde aos trabalhadores de setores contínuos, como o comércio.
A oposição promete tumultuar a votação. Partidos como o PL, que sempre foram contra a proposta, deverão apresentar esta tarde um destaque propondo que a escala seja de 4 dias de trabalho por 3 dias de folga. Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que objetivo é constranger a gestão Lula, que teria que se opor à proposta ainda mais vantajosa aos trabalhadores.
Para que o fim da escala 6x1 dê lugar oficialmente para a jornada de 5x2 e passe a valer de forma definitiva, o projeto precisa superar um longo rito legislativo. Após receber o aval da comissão especial, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde necessitará do voto favorável de, no mínimo, 308 dos 513 parlamentares em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a PEC ainda terá de passar pelo mesmo processo de discussão e aprovação em dois turnos no Senado Federal antes de ser promulgada.



