Câmara aprova fim da escala 6x1. E agora?
Contudo, para que essas mudanças passem a vigorar no cotidiano dos brasileiros, a PEC ainda precisa superar a tramitação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (modelo em que o empregado atua seis dias para ter um de descanso). A votação ocorreu em dois turnos na noite desta quarta-feira (27), registrando 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno, e 461 favoráveis contra 19 contrários no segundo. A expressiva aprovação isolou os votos contrários na bancada do PL e do partido Novo. O texto aprovado, construído sob o parecer do relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seguiu diretamente para a análise e votação no Senado Federal.
O cerne da proposta prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução salarial para os trabalhadores. O texto assegura legalmente a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, determinando que ao menos uma delas ocorra preferencialmente aos domingos. Como exceção para coibir o fenômeno conhecido como "pejotização", a nova regra estabelece que profissionais com diploma de nível superior e que recebam salários acima de R$ 21,1 mil estarão fora destas diretrizes de limite de jornada.
Para mitigar impactos nos setores produtivos, a aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual, em até 14 meses após a promulgação definitiva da emenda. O fim definitivo da escala 6x1 e a garantia de duas folgas semanais passam a valer no prazo curto de 60 dias após a promulgação. Já a redução total das quatro horas na carga horária semanal foi dividida em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser subtraídas em até dois meses, enquanto as duas horas restantes serão obrigatoriamente cortadas no prazo de até 12 meses após a conclusão da primeira fase.
Contudo, para que essas mudanças passem a vigorar no cotidiano dos brasileiros, a PEC ainda precisa superar a tramitação no Senado Federal. Naquela Casa legislativa, o texto enfrentará discussões nas comissões técnicas e necessitará do voto favorável de pelo menos 49 senadores, também em dois turnos de votação. Somente após a aprovação idêntica pelo Senado e a subsequente promulgação é que o cronograma de transição começará oficialmente a contar, invalidando de forma automática os acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com os novos limites.
Reportagem, Max Gonçalves



