Lula vê risco às contas públicas e estuda judicializar medidas aprovadas pelo Senado
Entre as medidas que preocupam o governo estão projetos relacionados à renegociação de dívidas do setor rural, à criação de benefícios para determinadas categorias profissionais e à flexibilização de regras previdenciárias.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a entrada em vigor de propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que, segundo a equipe econômica, podem gerar forte impacto nas contas públicas. A decisão foi tomada após a aprovação, pelo Senado, de uma série de medidas classificadas pelo Palácio do Planalto como “pautas-bomba”, por ampliarem despesas obrigatórias ou reduzirem a arrecadação sem a indicação de fontes permanentes de compensação. Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, o impacto potencial das propostas pode chegar a centenas de bilhões de reais ao longo dos próximos anos.
Entre as medidas que preocupam o governo estão projetos relacionados à renegociação de dívidas do setor rural, à criação de benefícios para determinadas categorias profissionais e à flexibilização de regras previdenciárias. A avaliação do Ministério da Fazenda é de que a aprovação dessas iniciativas compromete os esforços para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas previstas no novo arcabouço fiscal.
A estratégia jurídica do governo deverá se apoiar em entendimentos recentes do próprio STF sobre responsabilidade fiscal. Em decisões tomadas nos últimos meses, a Corte consolidou o entendimento de que a criação ou ampliação de despesas públicas deve ser acompanhada da indicação de fontes de custeio e da demonstração de seu impacto orçamentário. Integrantes do Planalto avaliam que parte das propostas aprovadas pelo Congresso contraria essa orientação e, por isso, pode ser questionada judicialmente.
O movimento amplia a tensão entre o Executivo e o Legislativo em um momento de desgaste na relação entre o governo e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nos bastidores, parlamentares têm criticado o que consideram interferência excessiva do governo em decisões do Congresso, enquanto aliados de Lula argumentam que medidas com elevado impacto fiscal podem comprometer a sustentabilidade das contas públicas e dificultar a execução de políticas governamentais.
Caso a judicialização seja confirmada, caberá ao STF decidir se as propostas aprovadas pelo Congresso respeitam os princípios constitucionais de responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário. A disputa tem potencial para se tornar um dos principais embates institucionais do ano, envolvendo não apenas questões fiscais, mas também os limites da atuação de cada Poder na definição das políticas públicas e do orçamento federal.
Reportagem, Max Gonçalves



