Governo quer ampliar limite do MEI e permitir contratação de mais um funcionário
Proposta prevê a elevação do teto de faturamento para valores entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, além da autorização para contratação de até dois funcionários

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o aumento do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de um segundo funcionário. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida busca adequar o regime à realidade dos pequenos negócios e estimular a geração de empregos. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado.
Segundo o ministro, a proposta ainda será discutida com parlamentares e integrantes da equipe econômica antes de ser enviada ao Congresso. A ideia se soma a projetos que já tramitam na Câmara e no Senado prevendo a elevação do teto de faturamento para valores entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, além da autorização para contratação de até dois funcionários. Defensores da mudança argumentam que os limites atuais estão defasados e dificultam o crescimento de pequenos empreendedores formalizados.
A proposta, no entanto, ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação do Congresso. Integrantes do governo têm ressaltado que eventuais alterações precisam considerar os impactos fiscais e previdenciários da medida. Enquanto o debate avança, permanecem válidas as regras atuais do MEI, que limitam o faturamento anual a R$ 81 mil e permitem a contratação de apenas um funcionário.



