Pular para o conteúdo
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Brasília · 19° / 26°
AgênciaVoz
Política · Gastos públicos

Senado discute mais uma “pauta-bomba” para os cofres públicos

Os senadores discutem essa tarde propostas como a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além do projeto que amplia o limite de faturamento do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs).

Por Max Gonçalves · 30/06/2026 às 15h24
Senado discute mais uma “pauta-bomba” para os cofres públicos
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar ao plenário, na sessão desta terça-feira (30), um conjunto de propostas que preocupa a equipe econômica pelo impacto bilionário sobre as contas públicas.

Os senadores discutem essa tarde propostas como a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além do projeto que amplia o limite de faturamento do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs). Juntas, as medidas integram o grupo de matérias classificadas pelo governo como "pautas-bomba", por ampliarem despesas obrigatórias ou reduzirem a arrecadação sem previsão de compensação fiscal.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e é defendido por parlamentares e entidades empresariais sob o argumento de que os atuais limites estão defasados e dificultam o crescimento das pequenas empresas.

A proposta que que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias reduz a idade mínima para aposentadoria, estabelece regras de transição, garante paridade de remuneração entre ativos e aposentados e estende os benefícios a agentes indígenas de saúde e de saneamento. Segundo cálculos da equipe econômica, a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano — cerca de R$ 30 bilhões em uma década —, enquanto estimativas apresentadas durante a tramitação apontam custos ainda maiores.

Além dessas propostas, o governo acompanha com preocupação outros projetos em discussão no Congresso que podem aumentar despesas obrigatórias ou reduzir a arrecadação, entre eles iniciativas de renegociação de dívidas, ampliação de benefícios tributários e mudanças em regras previdenciárias. O Ministério da Fazenda afirma que boa parte dessas medidas não apresenta fontes de compensação, o que pode comprometer as metas do novo arcabouço fiscal e dificultar o equilíbrio das contas públicas. Segundo estimativas do próprio governo, o conjunto das chamadas "pautas-bomba" em tramitação pode representar um impacto superior a R$ 100 bilhões por ano.

A votação ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido a apreciação das propostas sob o argumento de que elas atendem reivindicações históricas de diferentes categorias e contam com amplo apoio parlamentar. Já o governo busca negociar mudanças nos textos ou alternativas para reduzir seus efeitos fiscais, sustentando que o incentivo a setores estratégicos e a valorização de servidores precisam ser compatíveis com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

Leia também